Plano Lula

Metas com número ou prazo

Os compromissos do plano que trazem um número, uma data ou uma condição explícita. É onde dá para cobrar depois.

Visão geral p. 6–14

O programa apresenta o próximo mandato como continuidade do atual, com quatro ideias centrais: soberania, democracia, desenvolvimento sustentável e criatividade. O texto mistura o balanço do governo atual, que é o próprio plano que apresenta, com diretrizes para 2027–2030. Na maior parte, as propostas são diretrizes, sem número ou prazo.

Números em destaque

O que o plano propõe

• Dar continuidade ao projeto do atual governo e concluir o que o plano chama de reformas estruturais "em curso". p. 14
• Fortalecer a soberania em várias frentes: democrática, defesa nacional, científica, tecnológica, digital, energética, ambiental, econômica, alimentar, de saúde e de educação. p. 14

1. Democracia, participação social e Estado p. 15–18

Propostas sobre reforma política, participação da sociedade no orçamento, regulação das plataformas digitais, serviços públicos digitais e combate à corrupção.

Números em destaque

O que o plano propõe

• Fazer uma reforma política e eleitoral, que o plano chama de "inadiável". p. 15
• Debater com a sociedade o atual sistema de emendas parlamentares e o orçamento secreto. p. 15–16
• Avançar na regulação democrática das redes sociais e plataformas digitais para impedir a difusão de desinformação e campanhas de ódio. p. 16
• Manter o diálogo com o Judiciário sobre a morosidade da Justiça, respeitando a autonomia dos Poderes. p. 16
• Criar a Política Nacional de Letramento Digital e um Conselho Nacional pela Soberania Digital, com participação da sociedade. p. 17
• Aprofundar o Plano de Integridade e Combate à Corrupção 2025–2027, responsabilizando "corruptos e corruptores", com respeito à independência das instituições. p. 18
• Investir no Portal da Transparência para torná-lo uma plataforma de dados abertos com inteligência artificial. p. 18

2. Combate às desigualdades p. 18–26

Proteção social, justiça tributária, igualdade racial, direitos das mulheres, pessoas idosas, pessoas com deficiência, crianças, juventude e política de cuidados.

Números em destaque

O que o plano propõe

• Manter, aperfeiçoar e ampliar as políticas de proteção social, entre elas o Bolsa Família e a valorização do salário mínimo. p. 18–19
• Dar continuidade ao Pacto de Enfrentamento ao Feminicídio: ampliar Salas Lilás e distribuir kits para monitorar agressores. p. 21
• Ampliar a rede de Centros-Dia e as vagas públicas em instituições de longa permanência, com mais fiscalização, e dar escala ao PADI Brasil. p. 22
• Manter o Viver sem Limites, fiscalizar as cotas de contratação de pessoas com deficiência e ampliar os Centros de Reabilitação. p. 23
• Aprimorar o ECA Digital e regulamentar o uso de telas por faixa etária para proteger crianças e adolescentes. p. 24
• Para a juventude: aprimorar o Pé-de-Meia, manter os cursinhos populares e fortalecer a assistência estudantil. p. 24
• Consolidar o SUAS e a Política Nacional de Cuidados, com apoio a Cuidotecas, cozinhas solidárias, lavanderias públicas e formação de cuidadores. p. 25–26

3. Segurança pública p. 26–30

Combate ao crime organizado, controle de armas, sistema prisional, integração entre União, estados e municípios, e uma proposta de emenda constitucional já enviada ao Congresso.

Números em destaque

O que o plano propõe

• Aprovar a PEC da Segurança Pública, enviada ao Congresso, e, se aprovada, criar o Ministério da Segurança Pública. p. 27 e 30
• Manter a Lei Antifacção, sancionada em 2026, e a estratégia de asfixia financeira do crime organizado e das milícias. p. 27
• Manter a política de controle de armas e munições e melhorar a rastreabilidade. O plano chama de "acertada" a revogação dos decretos que facilitavam o acesso a armas. p. 28
• Cumprir as metas do Plano Pena Justa, criar o Pacto Nacional de Execução Penal e ampliar a capacidade do sistema penitenciário federal. p. 28
• Ampliar as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs) e modernizar os sistemas de inteligência. p. 28
• Na Amazônia: radares, drones, sensores e satélites para monitorar o território e integrar a detecção do desmatamento às ações de segurança. p. 29
• Policiamento de proximidade, câmeras corporais com padrão nacional e mais controle interno e externo da atividade policial. p. 30
• Reforçar o combate a crimes cibernéticos, fraudes bancárias e exploração sexual de crianças e adolescentes. p. 29

4. Educação p. 30–34

Prioridade para a educação básica (creches, alfabetização, tempo integral, Pé-de-Meia) e expansão da rede federal técnica e superior, com meta de cumprir o Plano Nacional de Educação 2026–2036.

Números em destaque

O que o plano propõe

• Dar prioridade absoluta à ampliação da educação em tempo integral e apoiar estados e municípios na construção de creches e escolas, numa segunda edição do Novo PAC. p. 31–32
• Continuar e fortalecer o Pé-de-Meia: "nenhum jovem em situação de pobreza ou vulnerabilidade deve deixar a escola por falta de renda". p. 32
• Manter o Piso Nacional do Magistério e apoiar a formação de professores com o Pé-de-Meia Licenciatura e o Bolsa Mais Professores. p. 32–33
• Expandir os Institutos Federais, priorizando o interior, as periferias e os municípios com pouca oferta de cursos técnicos. p. 33
• No ensino superior: concluir obras e novos campi, implantar a unidade do ITA no Ceará, a Universidade Indígena e a Universidade do Esporte, e aperfeiçoar a assistência estudantil. p. 33
• Criar uma estratégia nacional permanente de recomposição das aprendizagens, com atenção aos anos finais do fundamental e ao ensino médio. p. 31

5. Saúde p. 34–40

Fortalecimento do SUS: atenção básica, fila de especialidades, medicamentos, vacinação, saúde da mulher, saúde mental e produção nacional de insumos.

Números em destaque

O que o plano propõe

• Manter o Farmácia Popular 100% gratuito e incluir exames de monitoramento de hipertensão e diabetes. p. 36
• Criar uma fila única digital, ordenada por risco clínico, com mais transparência, e ampliar o terceiro turno nos serviços, as Carretas da Saúde e os mutirões. p. 37–38
• Consolidar o prontuário único do cidadão e permitir marcar consultas e ver exames no celular. p. 35
• Manter o Mais Médicos, que dobrou de tamanho segundo o plano, com foco na fixação de profissionais. p. 35
• Manter a vacinação nas escolas e ampliar vacinas, como HPV, dengue e VSR. p. 36–37
• Ampliar a rede de cuidado do câncer, com centros de radioterapia e telediagnóstico. p. 38
• Fortalecer a saúde da mulher: Dignidade Menstrual, contraceptivos no SUS, maternidade segura e redução da mortalidade materna. p. 38–39
• Ampliar a Rede de Atenção Psicossocial e os CAPS, com foco em crianças, adolescentes e jovens. p. 39
• Fortalecer o Complexo Econômico-Industrial da Saúde, incluindo a volta da produção nacional de insulina. p. 39

6. Cultura e esporte p. 40–44

Fomento à cultura (Lei Rouanet, Lei Aldir Blanc, audiovisual, games), educação cultural nas escolas e políticas de esporte, incluindo a Copa do Mundo Feminina.

Números em destaque

O que o plano propõe

• Aperfeiçoar a Lei Rouanet e a Lei Aldir Blanc e ampliar a desconcentração regional do fomento. p. 40–41
• Trabalhar pela regulamentação do streaming, por uma lei do direito autoral no ambiente digital e pela regulamentação da inteligência artificial. p. 42
• Integrar cultura e educação com o Mais Cultura nas Escolas. p. 43
• Implantar a Universidade do Esporte e manter e ampliar o Bolsa Atleta. p. 43

7. Direito à cidade p. 44–47

Moradia (Minha Casa Minha Vida), saneamento, mobilidade urbana e preparação das cidades para as mudanças climáticas.

Números em destaque

O que o plano propõe

• Manter e ampliar o Minha Casa Minha Vida para todas as faixas de renda, com o Compra Assistida e o uso de terrenos da União. p. 45
• Concluir as obras do Periferia Viva e abrir novas seleções para urbanização de favelas e regularização fundiária. p. 45–46
• Apoiar estados e municípios a universalizar o acesso à água tratada e ao esgoto, priorizando as periferias. p. 46
• Apoiar transporte coletivo de alta capacidade e a eletrificação das frotas de ônibus. p. 46
• Adaptar as cidades às mudanças climáticas e aprimorar a Defesa Civil. p. 47

8. Economia, indústria e infraestrutura p. 47–58

Política econômica (arcabouço fiscal, juros, inflação), reforma tributária, Nova Indústria Brasil, Novo PAC, economia digital, desenvolvimento regional e pequenos negócios.

Números em destaque

O que o plano propõe

• Manter o novo arcabouço fiscal e criar condições para uma redução sustentada dos juros, com inflação controlada. p. 49
• Acompanhar o endividamento das famílias, manter os fundos garantidores e os controles de gastos excessivos com apostas on-line. p. 49
• Focar a política industrial em inovação, inteligência artificial e minerais críticos, e criar política para terras raras que evite a simples exportação da matéria-prima. p. 50 e 52
• Manter o ritmo das concessões de rodovias e intensificar as de ferrovias. p. 53
• Soberania digital: IA desenvolvida por empresas brasileiras, supercomputadores nacionais e regras para data centers, como eficiência energética e uso progressivo de energia 100% renovável. p. 54–55
• Reduzir o déficit de fibra óptica, que ainda atinge 11% dos municípios, e ampliar o 5G no campo. p. 55
• Regulamentar o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, criado na reforma tributária. p. 56
• Para micro e pequenas empresas: simplificar o ambiente de negócios, ampliar o acesso a compras governamentais e garantir tratamento tributário justo. p. 57

9. Segurança alimentar e agricultura p. 58–63

Agricultura familiar, alimentação escolar, reforma agrária, crédito rural e agronegócio.

Números em destaque

O que o plano propõe

• Ampliar o Plano Safra da Agricultura Familiar, com prioridade para alimentos da cesta básica, e manter o PAA e a assistência técnica rural. p. 59–60
• Fortalecer o Garantia-Safra e o seguro rural diante de eventos climáticos extremos. p. 60
• Continuar a reforma agrária, com assentamento de famílias acampadas, crédito fundiário e regularização fundiária, em especial na região Norte. p. 60
• Ampliar o Programa Cisternas e buscar a universalização da energia elétrica no campo. p. 60–61
• Fortalecer o crédito rural e o Plano Safra para o agronegócio, com processos menos burocráticos. p. 61
• Criar um programa nacional de resiliência climática no campo, com irrigação, conservação do solo e alerta precoce. p. 61
• Dar sequência ao programa de recuperação de pastagens degradadas e à rastreabilidade individual do rebanho. p. 62
• Acelerar a produção nacional de fertilizantes. p. 63

10. Energia e transição para baixo carbono p. 63–69

Expansão de energia renovável e da transmissão, tarifa social, petróleo e gás, biocombustíveis e hidrogênio.

Números em destaque

O que o plano propõe

• Ampliar fontes renováveis, armazenamento e baterias, e continuar os leilões de transmissão. p. 64–65
• Promover o debate sobre o barateamento da energia elétrica para residências e empresas. p. 65–66
• Manter ações para reduzir a volatilidade dos preços de combustíveis diante de choques externos. p. 66
• Defender que a Petrobras amplie investimentos em exploração, refino e distribuição, ao mesmo tempo em que invista na transição energética. p. 67
• Aprimorar a política de biocombustíveis e o hidrogênio de baixa emissão. p. 67–68
• Preservar a competência nuclear brasileira para uso exclusivamente pacífico. p. 68

11. Meio ambiente e clima p. 69–73

Combate ao desmatamento, metas climáticas, financiamento climático, segurança hídrica e proteção animal.

Números em destaque

O que o plano propõe

• Aplicar o Plano Clima e institucionalizar a adaptação climática como eixo do planejamento público. p. 70 e 72–73
• Ampliar o monitoramento por satélite e o uso de inteligência artificial contra crimes ambientais, com rastreabilidade nas cadeias produtivas. p. 72
• Valorizar os 75 parques nacionais e incentivar Reservas Particulares do Patrimônio Natural. p. 71
• Criar planos de enfrentamento ao calor extremo e fortalecer a prevenção e resposta a desastres. p. 73
• Ampliar o ProPatinhas (castração) e o combate aos maus-tratos a animais. p. 71–72

12. Trabalho e previdência p. 73–77

Emprego, salário mínimo, jornada de trabalho, trabalho por aplicativo, direitos trabalhistas, economia solidária e Previdência.

Números em destaque

O que o plano propõe

• Continuar a política de valorização do salário mínimo, com aumento real todos os anos. p. 73–74
• Criar um sistema de proteção para o trabalho em plataformas digitais, com regras sobre relação de trabalho, remuneração, previdência e transparência do algoritmo. p. 74–75
• Continuar combatendo a "pejotização espúria", com mais fiscalização e inspeção do trabalho. p. 74
• Tornar obrigatórios os planos de ação das empresas com desigualdade salarial entre mulheres e homens, com metas progressivas. p. 75
• Mudar regras trabalhistas que o plano vê como indutoras de precarização e fraudes em terceirizações, e retomar a assistência sindical nas rescisões. p. 75
• Ampliar crédito, qualificação e simplificação tributária para trabalhadores autônomos e microempreendedores. p. 76
• Concluir a modernização do INSS, reduzir as filas e criar formas de contribuição mais flexíveis na Previdência. p. 77

13. Soberania, defesa e política externa p. 77–83

Defesa nacional, inteligência, fronteiras, integração sul-americana, comércio exterior e participação do Brasil em organismos internacionais.

Números em destaque

O que o plano propõe

• Fortalecer a Base Industrial e Tecnológica de Defesa e reforçar a defesa cibernética. p. 78–79
• Exercer a Inteligência de Estado em caráter civil, "rejeitando seu uso para fins de perseguição política". p. 79
• Aprofundar o Mercosul e a integração sul-americana, e manter uma política externa universalista, com África, Ásia, Oriente Médio e Europa. p. 80–81
• Defender a reforma da ONU, da OMC e do FMI, e aprofundar a aproximação com o BRICS e o G20. p. 81
• Buscar uma governança internacional para inteligência artificial e plataformas digitais. p. 81–82

O que o texto não menciona

Busca de termos no texto do documento (cópia de 84 páginas, em 6 de outubro de 2026). Ajuda a conferir o que o plano não traz, mas a ausência de um termo não é garantia sobre o futuro. É só um sinal de que não há proposta escrita sobre o assunto.

• "igreja", "religião" e "culto": Os termos não aparecem no documento. O plano não traz proposta sobre templos ou cultos. A liberdade de crença e de culto está na Constituição (art. 5º e art. 19).
• "comunismo" e "socialismo": Os termos não aparecem. O plano fala em "desenvolvimento" e usa "projeto liberal-conservador" para o adversário político. A reforma agrária aparece como política de assentamento e crédito fundiário (p. 60).
• "expropriação" e "confisco": Os termos não aparecem no documento.
• "privatização": O termo não aparece. O texto fala em concessões de rodovias, ferrovias e portos (p. 53 e 54).
• Temas que aparecem e geram dúvida: Direitos sexuais e reprodutivos (p. 21) e políticas para a população LGBTQIAP+ (p. 23) aparecem no texto. Para conversar sobre eles, leia o trecho no original e cite a página.